Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma BelaHora, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a BelaHora ("Empresa", "nós"), regendo o uso do sistema de agendamento online disponibilizado em belahora.com.br e seus subdomínios.

2. Descrição do Serviço

O BelaHora é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece às profissionais de beleza, saúde e bem-estar as seguintes funcionalidades:

• Sistema de agendamento online 24 horas
• Gestão de clientes, serviços e profissionais
• Site público personalizado com link de agendamento
• Notificações automáticas por e-mail
• Controle financeiro e relatórios
• Gestão de múltiplas filiais (plano Profissional)
• Dashboard administrativo completo

Nos reservamos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

3. Cadastro e Conta

Para usar o BelaHora, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a BelaHora sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que os dados cadastrados sejam seus ou que você tenha autorização para usá-los

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa sem autorização expressa.

4. Período de Teste e Planos

Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma, sem necessidade de informar dados de pagamento.

Após o encerramento do período de teste, o acesso à plataforma será bloqueado até que o usuário contrate um dos planos disponíveis:

• Plano Essencial: R$ 30,00/mês — ideal para profissionais individuais ou pequenas equipes (até 2 profissionais)
• Plano Profissional: R$ 100,00/mês — para estabelecimentos em crescimento (profissionais ilimitados, até 3 filiais)

Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Assinantes ativos serão comunicados por e-mail.

5. Pagamento e Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal). O pagamento é processado via Mercado Pago, com suporte a cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

Importante:

• Não há fidelidade mínima — você pode cancelar quando quiser
• O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso se mantém até o fim do período já pago
• Não há reembolso proporcional por cancelamentos no meio do ciclo de faturamento
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 5 (cinco) dias de carência

6. Uso Permitido

Ao usar o BelaHora, você concorda em utilizar a plataforma somente para fins legítimos e relacionados à gestão do seu negócio de beleza, saúde ou bem-estar. É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de ataques ou automações abusivas
• Registrar informações falsas sobre clientes ou transações
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma

7. Dados dos Clientes do Usuário

Os dados dos seus clientes (nome, telefone, histórico de agendamentos, etc.) inseridos na plataforma pertencem a você. A BelaHora atua como processadora desses dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por obter o consentimento dos seus clientes para o uso de dados pessoais deles na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, funcionalidades e interfaces — é propriedade exclusiva da BelaHora e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma durante a vigência de sua assinatura.

9. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A BelaHora não se responsabiliza por perdas de agendamentos ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade técnica fora de nosso controle.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a BelaHora não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de receita, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Suspensão e Encerramento

A BelaHora pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, caso:

• Haja violação destes Termos de Uso
• Haja suspeita de uso fraudulento ou ilegal
• Haja inadimplência após o período de carência
• A conta permaneça inativa por período superior a 12 meses

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso. Em caso de encerramento por iniciativa da BelaHora sem causa, o valor proporcional do período não utilizado será reembolsado.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@belahora.com.br
• WhatsApp: (11) 91918-6635
• Instagram: @belahora_